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PGFN Permite Negociação de Débitos de FGTS Inscritos em Dívida Ativa; Veja Como Aderir

07/10/2026

11:33

PGFN Permite Negociação de Débitos de FGTS Inscritos em Dívida Ativa; Veja Como Aderir

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) abriu uma nova possibilidade de negociação de débitos de FGTS e Contribuições Sociais inscritos em dívida ativa. A adesão poderá ser feita das 8h de 15 de outubro de 2026 até as 19h de 29 de...

Nota Fiscal de Serviços Deve Trazer Informações da Reforma Tributária a Partir Deste Mês

06/10/2026

07:54

Nota Fiscal de Serviços Deve Trazer Informações da Reforma Tributária a Partir Deste Mês

A partir de 1º de outubro, a maioria dos prestadores de serviços sujeitos ao ISS deverá emitir NFS-e com informações relacionadas ao IBS e à CBS, conforme o cronograma de implantação da Reforma Tributária. A exigência, inicialmente prevista...

Alíquota da Reforma Tributária: Por Que a Definição Só Sai em 15 de Dezembro

05/10/2026

11:14

Alíquota da Reforma Tributária: Por Que a Definição Só Sai em 15 de Dezembro

A alíquota de referência da CBS para 2027 ainda não foi definida oficialmente. O processo segue um calendário previsto na própria legislação: a Receita Federal apresentou a metodologia de cálculo ao TCU em setembro, o tribunal deve validar os...